Data de última atualização: 1 de outubro de 2025
Data de entrada em vigor: 1 de outubro de 2025

1. Introdução
A Abelhinhas do Digital, Lda., operando sob a marca Baby Kangaroo, com sede na Estrada da Penha, nº 150C, 8005-138 Faro, Portugal, número de contribuinte 516 691 775, compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website ou utiliza os nossos serviços.
Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Abelhinhas do Digital, Lda. (operando sob a marca Baby Kangaroo)
Morada: Estrada da Penha, nº 150C, 8005-138 Faro, Portugal
Email: geral@babykangaroo.pt
Telefone: +351 910 027 244
NIF: 516 691 775

3. Dados Pessoais que Recolhemos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Si
Quando utiliza os nossos serviços, podemos recolher os seguintes dados pessoais que nos fornece voluntariamente:

Dados de Registo e Conta:

• Nome completo

• Endereço de email

• Palavra-passe (encriptada)

• Data de nascimento (opcional)

• Número de telefone

Dados de Faturação e Envio:

• Nome completo

• Morada de faturação

• Morada de envio

• Código postal

• Cidade e país

• Número de telefone

• NIF (se solicitado)

Dados de Pagamento:

• Informações de cartão de crédito/débito (processadas por terceiros seguros)

• Histórico de transações

• Preferências de pagamento

Dados de Comunicação:

• Mensagens enviadas através do formulário de contacto

• Conversas de chat online

• Emails trocados

• Avaliações e comentários sobre produtos

3.2 Dados Recolhidos Automaticamente

Dados de Navegação:

• Endereço IP

• Tipo de browser e versão

• Sistema operativo

• Páginas visitadas no nosso website

• Tempo de permanência nas páginas

• Data e hora das visitas

• Website de origem (referrer)

Cookies e Tecnologias Similares:

• Cookies de sessão e persistentes

• Pixels de rastreamento

• Web beacons

• Dados de análise do website

4. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Execução de Contratos

• Processar e gerir as suas encomendas

• Efetuar entregas de produtos

• Processar pagamentos e reembolsos

• Fornecer apoio ao cliente

• Gerir a sua conta de utilizador

4.2 Interesses Legítimos

• Melhorar a experiência do utilizador no website

• Realizar análises estatísticas e de mercado

• Prevenir fraudes e atividades ilícitas

• Garantir a segurança do website

• Otimizar o desempenho técnico

4.3 Consentimento

• Enviar newsletters e comunicações promocionais

• Personalizar conteúdo e ofertas

• Realizar marketing direto

• Utilizar cookies não essenciais

4.4 Cumprimento de Obrigações Legais

• Manter registos contabilísticos

• Cumprir obrigações fiscais

• Responder a solicitações de autoridades competentes

• Conservar dados para fins de auditoria

5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para processar encomendas e fornecer serviços

• Consentimento: Para marketing e cookies não essenciais

• Interesse legítimo: Para melhorar serviços e prevenir fraudes

• Obrigação legal: Para cumprir requisitos fiscais e contabilísticos

6. Partilha de Dados com Terceiros
Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros:

6.1 Prestadores de Serviços

• Transportadoras: CTT, DPD, MRW (para entrega de encomendas)

• Processadores de pagamento: Stripe, PayPal, Multibanco

• Fornecedores de hosting: Para alojamento do website

• Serviços de email: Para envio de comunicações

• Ferramentas de análise: Google Analytics, Facebook Pixel

6.2 Autoridades Competentes
Quando legalmente obrigatório ou para proteger os nossos direitos legítimos.

6.3 Parceiros Comerciais
Apenas com o seu consentimento explícito e para finalidades específicas.

7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos que:

• Existem decisões de adequação da Comissão Europeia

• São implementadas salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais tipo)

• O seu consentimento explícito é obtido quando necessário

8. Período de Conservação de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta: Até solicitar a eliminação da conta

• Dados de encomendas: 7 anos (obrigação legal contabilística)

• Dados de marketing: Até retirar o consentimento

• Dados de navegação: 26 meses (cookies analíticos)

• Dados de apoio ao cliente: 3 anos após a última interação

9. Os Seus Direitos
Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

9.1 Direito de Acesso — Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos sobre si.
9.2 Direito de Retificação — Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
9.3 Direito de Apagamento — Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
9.4 Direito de Limitação do Tratamento — Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas situações.
9.5 Direito de Portabilidade — Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.
9.6 Direito de Oposição — Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
9.7 Direito de Retirar o Consentimento — Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.
9.8 Como Exercer os Seus Direitos — Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:

• Email: geral@babykangaroo.pt

• Formulário de contacto no website

• Correio postal para a nossa morada
  Responderemos no prazo de 30 dias.

10. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais:

10.1 Medidas Técnicas

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados

• Encriptação de dados sensíveis em repouso

• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões

• Backups seguros e regulares

• Atualizações de segurança regulares

10.2 Medidas Organizacionais

• Formação regular da equipa sobre proteção de dados

• Políticas internas de segurança

• Controlo de acesso baseado em necessidade

• Acordos de confidencialidade com funcionários

• Auditorias de segurança regulares

11. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência no nosso website. Para informações detalhadas, consulte a nossa [Política de Cookies].

11.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do website

• Cookies de desempenho: Para análise e otimização

• Cookies de funcionalidade: Para personalizar a experiência

• Cookies de marketing: Para publicidade direcionada

11.2 Gestão de Cookies
Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser ou do nosso centro de preferências.

12. Menores de Idade
Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou tutores legais.
Se tomar conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento adequado, contacte-nos imediatamente para procedermos à eliminação.

13. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso no website

• Email para utilizadores registados

• Notificação na próxima visita ao website
  A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo desta política.

14. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3º
1200-821 Lisboa
Telefone: 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

15. Contactos
Para questões relacionadas com a proteção de dados ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:
Email: geral@babykangaroo.pt
Telefone: +351 910 027 244
Morada: Estrada da Penha, nº 150C, 8005-138 Faro, Portugal
Horário: Segunda a Sexta, 9h00 às 18h00

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. Para esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos.